O processo movido por Alexandre Magalhães contestava, entre outras deliberações, os prémios dos administradores da SAD em 2005, na ordem dos 2,29 milhões de euros.O Tribunal do Comércio do Porto comunicou hoje a absolvição da FC Porto SAD no processo interposto por Alexandre Magalhães, accionista que requereu a nulidade das deliberações aprovadas na assembleia geral de 28 de Outubro de 2005.
Na sentença datada de 14 de Setembro, a que a agência Lusa teve acesso, o 2.º Juízo do Tribunal do Comércio do Porto julgou a acção de Alexandre Magalhães improcedente "por não provada", recusando a argumentação do accionista de que a sessão magna não foi precedida "dos elementos de informação necessários à formação esclarecida da vontade social".
Alexandre Magalhães pediu que fossem "consideradas nulas ou anuladas as deliberações que aprovaram os relatórios e contas individual e consolidado do exercício de 2004/05 e a proposta de aplicação de resultados pelo Conselho de Administração da FC Porto SAD, de que os resultados negativos de 2.036.068 euros transitassem para 'resultados transitados'".
O tribunal entendeu improcedente os argumentos apresentados para a nulidade ou anulação das deliberações, por considerar que "é razoável supor, em face aos dados apresentados, discutidos e votados pelos accionistas na Assembleia Geral, que existia um entendimento inequívoco de que a actuação da administração e da fiscalização foi boa, ainda para mais num ano de sucessos desportivos e financeiros".
O sócio do FC Porto alegou também que a Comissão de Vencimentos "utilizou abusivamente os seus poderes e os seu direito de voto, em manifesto prejuízo dos accionistas e apenas no interesse dos beneficiários", considerando que era "ilegal a gratificação atribuída aos membros da Administração (presidente e administradores executivos) pela referida Comissão em 15 de Outubro de 2004".
As remunerações atribuídas aos membros da Administração da FC Porto SAD "ascenderam a 2,29 milhões euros, verificando-se um aumento em relação ao exercício anterior de 1,33 milhões de euros".
In "desporto.sapo.pt"
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