Mais de metade dos árbitros da primeira categoria pediram dispensa do primeiro fim-de-semana de Novembro, em protesto contra o Código Contributivo, mas o clássico entre o F. C. Porto e o Benfica pode deixar de estar em risco. Há um acordo iminente.
Ao final da tarde de ontem, quinta-feira, Luís Guilherme, presidente da APAF (Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol), reuniu-se com Laurentino Dias, secretário de Estado do Desporto, tendo sido desbravado terreno para se chegar a um consenso sobre as obrigações fiscais do Código Contributivo.
Os árbitros consideram-na negativa para os jovens que estão a iniciar carreira, sobretudo, para os estudantes que correm o risco de perderem as bolsas de estudo, quando se colectarem na actividade. Além disso, os valores auferidos são considerados baixos, sujeitos a descontos significativos, e os desempregados perdem o acesso ao respectivo fundo de desemprego.
Segundo apurou o JN, ainda hoje, sexta-feira, a Secretaria de Estado do Desporto e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais irão emitir um despacho para amenizar o problema fiscal alegado pelos árbitros e que poderia abalar o primeiro fim-de-semana desportivo de Novembro. "Foram ultrapassadas questões públicas e não há nenhuma razão para haver perturbação das competições", explicou Laurentino Dias, enquanto Luís Guilherme esclareceu que "foram dados passos positivos para se criar um regime fiscal e de segurança social mais justo".
A proximidade do jogo entre o F. C. Porto e o Benfica, agendado para o dia 7 de Novembro, acelerou o processo entre as duas partes, aliado ao pedido indisponibilidade evocado por mais de metade dos árbitros da primeira categoria. Essa tomada de posição quase colectiva também exerceu forte pressão junto das instâncias governamentais, correndo-se o risco de não haver juízes para o clássico. Em causa estavam as obrigações fiscais do Código Contributivo, que os juízes consideram prejudicar os trabalhadores independenbtes que têm como único rendimento a arbitragem.
O barulho de fundo levou o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e emitir, ontem, um esclarecimento, sublinhando que a nova convenção não estabelece qualquer valor mínimo de desconto para a Segurança Social e que a "maior parte" dos árbitros estará isenta de contribuição. Além disso, quem se dedicar exclusivamente à arbitragem e receba até 3593,31 euros anuais está isento de qualquer obrigação fiscal. No entanto, quem auferir de 3593,31 a 7185 euros tem de descontar 1/12 de 70% desse valor (rendimento relevante), o que merece críticas.
Por outro lado, os jovens estudantes que se estão a iniciar na carreira correm o risco de perder as bolsas de estudo, a partir do momento em que tenham um vencimento proveniente da arbitragem. E essa é outra das questões de fundo que motivou uma posição de força e que podia ferir a realização da 10.ª jornada dos campeonatos profissionais de futebol.
in "jn.pt"
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