Hulk, Sapunaru, Helton, Fucile e Cristian Rodríguez foram formalmente acusados pelo Ministério Público do crime de ofensa à integridadade simples, na sequência dos incidentes no túnel da Luz, em jogo disputado com o Benfica no final de 2009.
O artigo 143º do Código Penal fala de uma pena de multa ou até três anos de prisão, mas este último é um cenário que praticamente não se coloca. No máximo, e caso os cinco jogadores do FC Porto sejam presentes a julgamento - o que está longe de ser um dado adquirido -, serão punidos com uma multa pecuniária. Esta é a convicção da defesa dos jogadores e de outros especialistas em direito penal que ontem consultámos.
A acusação foi produzida após investigação do DIAP e os arguidos podem agora contestar a mesma e apresentar provas de defesa. Já foi requerida a instrução e, no fim desta fase processual, o juiz determinará se o caso segue para julgamento.
No documento acusatório, produzido depois de ouvidas 15 testemunhas e após recurso às imagens de videovigilângia, uma fotografia e documentação clínica, são consideradas provadas as agressões a Ricardo Silva e Sandro Correia, stewards de serviço nessa noite, mas também algumas acções provocatórias dos ditos agredidos. "Essa atenuante e o facto de serem réus primários, deve levar a aplicar pena de multa. De forma geral, se entender que a pena de multa preenche os requisitos, o juiz pronuncia-se quase sempre por uma pena que não prive da liberdade. Mas também pode haver suspensão da pena de prisão", explica-nos o jurista José Manuel Meirim.
Segundo a acusação, Sapunaru agrediu Sandro Correia e Ricardo Silva com um soco. Hulk terá feito o mesmo ao primeiro, atingido também na virilha por um pontapés de Helton. Fucile e Cristian Rodríguez terão desferido socos em Ricardo Silva, que ficou com dores fortes e hematomas. Sandro Correia terá até ficado impedido de trabalhar durante nove dias.
As agressões terão começado quando os dragões se travaram de razões com a equipa de arbitragem liderada por Lucílio Baptista. Os stewards formavam um cordão de segurança que separava as partes e daí os confrontos. É importante referir que também os jogadores do FC Porto interpuseram uma acção judicial contra Sandro Correia e Ricardo Silva.
Por ter sido o único a agredir os dois seguranças (dois crimes), Sapunaru incorre numa pena superior, que pode ir até cinco de anos de prisão, já que o cúmulo não é igual à soma das partes.
Uma novela em oito episódios
20/12/2009
Jogo entre Benfica e FC Porto no Estádio da Luz. No final e no túnel de acesso aos balneários, há uma confusão que resulta na agressão de Hulk e Sapunaru a dois stewards. Na sequência disso, Sandro Correia e Ricardo Silva (os stewards) apresentam uma queixa civil contra os portistas.
22/12/2009
Hulk e Sapunaru são suspensos preventivamente pela Comissão Disciplinar da Liga de Clubes. Além do processo civil que os stewards abrem, o caso vai ser também ser averiguado a nível desportivo.
31/12/2009
A SIC transmite imagens do túnel, onde se vê que Helton, Fucile e Cristian Rodríguez também estiveram na confusão. Os seus nomes juntam-se ao processo desportivo, mas já estavam no civil.
25/01/2010
O despacho de acusação do processo resultante da instrução comprova agressões várias dos jogadores do FC Porto, mas também responsabiliza os assistentes do Benfica de provocação verbal.
19/02/2010
A Comissão Disciplinar da Liga pune Hulk com com quatro meses de suspensão e Sapunaru com seis meses. Helton, Fucile e Cristián Rodríguez não sofrem qualquer castigo.
09/03/2010
O FC Porto decide recorrer para o CJ da FPF no sentido de que as penas sejam reduzidas. O argumento é que a ordem jurídica confunde as forças de segurança com os assistentes de recinto desportivo.
24/03/2010
O CJ da FPF valida o recurso dos dragões e reduz a pena de Hulk e Sapunaru para três e quatro jogos. Os dois podem regressar imediatamente à competição. Sem recursos, o processo desportivo fica arquivado.
27/09/2011
O Ministério Público acusa Hulk, Sapunaru, Helton, Fucile e Cristian Rodríguez do crime de ofensa à integridade física simples de Sandro Correia e Ricardo Silva, que pode ir até 3 anos de prisão.
Dúvidas desfeitas
1 Em que fase se situa o processo e quais são os passos que se seguem até um desfecho final?
Ainda falta muito para que possa haver julgamento, se é que o vai haver. Neste momento há um despacho de acusação que será presente ao juiz de instrução. "Esta acusação está sujeita ao crivo do juiz. Se concordar com a acusação, então vamos para julgamento. Mas há a possibilidade de os arguidos abrirem instrução para debater a matéria de acusação e tentarem evitar o julgamento. É quase sempre isso que acontece. Finda a instrução, o juiz volta a decidir se há ou não matéria para julgamento", explica o jurista José Manuel Meirim.
2 A pena de prisão é recorrentemente utilizada em casos deste género? É uma possibilidade real?
A possibilidade existe mas é altamente improvável. O facto de serem desportistas não diferencia o caso de uma ofensa à integridade simples praticada por qualquer outro civil. E, na esmagadora maioria destes casos, os réus são punidos com multas pecuniárias. "Ao contrário do que diz a primeira página do Correio da Manhã , o DIAP não pede três anos de prisão. O DIAP pede a aplicação da lei, que fala de prisão até três anos, pena suspensa, ou uma pena de multa. E este último até é o desfecho mais provável", completa José Manuel Meirim.
3 Que consequências para as suas vidas civis e desportivas poderá ter uma eventual pena suspensa de prisão?
Nenhuma. Os cinco jogadores poderão continuar a jogar em Portugal ou no estrangeiro, em competições nacionais ou internacionais, sem qualquer tipo de restrição, da mesma forma que aconteceu até aqui na qualidade de arguidos. "A única coisa que essa pena exige é a não prática dos crimes previstos para que essa prisão se torne operativa. Os jogadores ficariam num regime de prova", explica José Manuel Meirim. Assim, e com excepção da pena de prisão, que muito dificilmente se aplicará, todos manterão uma vida perfeitamente normal.
in "ojogo.pt"
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